20 de julho de 2012

O Ministério Público obteve da Justiça liminar em ação civil pública determinando a indisponibilidade dos bens do prefeito de Elias Fausto, cidade da microrregião de Campinas, Cyro da Silva Maia (foto), de mais sete agentes públicos e de uma empresa, por improbidade administrativa. De acordo com a ação, a Empreiteira de Obras Patinho, com a conivência do prefeito e de agentes públicos, fraudou licitação feita no ano de 2010 para a construção de uma creche no município. A empreiteira teria ganhado a licitação, no valor de R$ 150 mil, pela diferença de apenas R$ 200,00 em relação à segunda colocada.

O processo licitatório foi feito pela modalidade de carta convite, e foi comandado pelo então responsável pelo departamento de licitações da Prefeitura, Jacó Anderson Soares, filho dos donos da empreiteira vencedora, Carlos Roberto Soares e Clarice Ferreira dos Santos. As apurações do MP constataram que o processo da proposta vencedora foi acrescido de folhas que teriam sido encartadas ao processo licitatório depois da juntada de outros documentos. A obra, que deveria ter sido entregue em novembro de 2010, só foi concluída 11 meses depois desse prazo, sem que a empreiteira sofresse qualquer multa ou sanção. Os prazos foram ampliados com o aval do prefeito e outros funcionários.

A Justiça deferiu o pedido de liminar e tornou indisponíveis, até o valor de R$ 494 mil, os bens do prefeito Cyro da Silva Maia, de Jacó Anderson Soares, de Carlos Roberto Soares, de Clarice Ferreira Soares, de Sérgio Paulo Melikardi, de Rosana Cristina Gonçalez, de Alcídia de Fátima Maschietto Forti, de Jesuíno José Mattiuzzo e da Empreiteira de Obras Patinho, todos possivelmente envolvidos na fraude. A indisponibilidade dos bens abrange imóveis, móveis e investimentos financeiros e visa garantir futuro ressarcimento aos cofres públicos, no caso de a ação ser julgada procedente. A Justiça também determinou a quebra de sigilo fiscal de todos os envolvidos. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.