30 de maio de 2012

O Ministério Público Estadual pediu a cassação do prefeito Valdomiro Lopes (foto, PSB) e de 13 vereadores de São José do Rio Preto. A ação civil pública, ajuizada pelo promotor Sérgio Clementino na 2.ª Vara da Fazenda Pública, vai contra a decisão do prefeito e vereadores da base governista, que aprovaram, em agosto de 2011, lei que criou 230 cargos em comissão, de livre nomeação do chefe do Poder Executivo. Conforme o promotor, a lei 346/2011 foi aprovada para burlar decisão do Tribunal de Justiça, que, em junho de 2011, determinou a demissão dos apadrinhados. Segundo o tribunal, leis antigas e inconstitucionais eram usadas pelos prefeitos para manter os comissionados nos cargos.

O prefeito Valdomiro Lopes ainda manteve 60 servidores por sete meses, apesar da determinação do Tribunal de Justiça, até serem demitidos, em março de 2012, com uma nova lei que extinguiu os cargos. Para o promotor, a lei 346/2011 foi uma maneira “mascarada” e “solerte” encontrada pelo prefeito de tentar legalizar cargos que já tinham sido considerados ilegais pelo Poder Judiciário. Segundo ele, os vereadores foram incluídos porque tinham conhecimento da inconstitucionalidade da lei criada. O Ministério Público também alega que, ao demitir os 60 servidores, o prefeito admite que eles eram desnecessários. Por isso, além da cassação e da perda dos direitos políticos por oito anos, pede ao prefeito e vereadores o pagamento de R$ 1,2 milhão a título de ressarcimento pelo período em que os 60 assessores ficaram nos cargos, além de multa de R$ 2,4 milhões.