09 de maio de 2013

O Ministério Público do Estado de São Paulo, através do GAECO — Núcleo Bauru, deflagrou na segunda-feira (06/05/2013) uma operação para cumprir nove mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Bauru e Jaú, com vistas a desbaratar organização criminosa composta por oficiais de justiça lotados no Fórum de Bauru. Eles, segundo a denúncia, cobravam propina para cumprimento de mandados de busca e apreensão de veículos financiados e não pagos.

Durante a investigação, que durou cerca de oito meses, ficou evidente que os oficiais de justiça, em conluio com terceiros que agiam no interesse de empresas de cobrança, financeiras e escritórios de advocacia, entabularam um esquema de corrupção no interior do fórum, segundo o qual recebiam de forma contínua de R$ 300,00 a R$ 750,00 para cada veículo localizado e apreendido de forma ágil. Os valores eram recebidos em espécie e também por cheques. A operação, batizada de “Injustiça”, levou à prisão cinco oficiais de justiça, uma advogada e três outros empresários participantes do grupo.

Os participantes do esquema são investigados pela prática de corrupção ativa (Artigo 317 do Código Penal), corrupção passiva (art. 333 do Código Penal) e formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal). Um dos funcionários é investigado, ainda, por envolvimento com narcotraficantes, bem como pela prática de compra de votos e diversos outros crimes eleitorais cometidos à época das eleições municipais de 2012. O Poder Judiciário de Bauru determinou, além da prisão dos funcionários, a imediata suspensão do exercício do cargo de todos os agentes públicos envolvidos.