18 de dezembro de 2012
O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia (acusação formal) à Justiça contra quatro funcionários públicos de Boa Esperança do Sul, município da região central do estado, por formação de quadrilha para praticar crimes, especialmente peculato. Procedimento investigatório instaurado apurou que, de março de 2006 até julho de 2009, os servidores públicos concursados F.R.S. e K.L.B. se uniram aos servidores M.A.B. e V.H.L., que desempenhavam cargos em comissão junto à Prefeitura, para inserir dados falsos nos arquivos eletrônicos da folha de pagamento, com o objetivo de subtrair e se apropriar de valores provenientes dos cofres públicos.
A apuração constatou que cada integrante da quadrilha ocupava funções distintas na administração pública. F.R.S. exercia o cargo de escriturário responsável pela folha de pagamento, K.L.B. exercia o cargo de escriturária junto ao departamento de água e esgoto, M.A.B desempenhava cargo em comissão, sendo responsável pela farmácia municipal e pelo centro comunitário, e V.H.L. também desempenhava cargo em comissão e era responsável por todo o sistema de informática da Prefeitura, com acesso irrestrito a todas as máquinas e computadores. De acordo com a apuração, o funcionário responsável pela emissão da folha de pagamento da Prefeitura descobriu que poderia manipular as informações e se associou aos demais agentes públicos para iniciar o esquema de desvio de dinheiro público.
A fraude era feita inserindo dados falsos no arquivo com os dados do funcionalismo para a instituição bancária responsável pelo crédito nas contas dos funcionários, fazendo com que o banco pagador creditasse valores superiores aos devidos, favorecendo os integrantes da quadrilha. Os quatro servidores passaram a ostentar padrão de vida incompatível com seus rendimentos, o que levou a Prefeitura a abrir uma investigação interna, a qual constatou o desvio de R$ 429 mil dos cofres públicos em benefício dos acusados.
Com base na apuração realizada pela Promotoria de Justiça e a verificação das irregularidades com a investigação da Prefeitura, foi proposta ação civil pública, na qual o funcionário V.H.L. depôs e admitiu fazer parte do esquema. Perícia técnica realizada no computador utilizado por F.R.S. comprovou que os réus apagaram arquivos referentes à geração das folhas de pagamento do período em que se deu a fraude, com o propósito de ocultar os crimes cometidos. A Justiça já determinou o afastamento dos investigados e determinou o ressarcimento aos cofres públicos dos valores desviados. A promotora Constance Toselli denunciou os quatro funcionários por peculato e formação de quadrilha, requisitando a perda dos bens constituídos por eles com a prática dos delitos criminosos e a perda da função pública. A juíza Gabriela Attanasio, de Ribeirão Bonito, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público.