25 de setembro de 2012
O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira (24/09/2012), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que amplia os recursos que são repassados para estados e municípios que concedem órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM). A portaria vai autorizar o repasse de R$ 24,5 milhões anuais, em 12 parcelas, para manutenção e adaptação de OPM ortopédicas, auditivas e oftalmológicas. Atualmente, cerca de 370 mil pessoas recebem este tipo de equipamento por ano no país. O fornecimento de OPM faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da medida é reforçar as ações do Plano Viver Sem Limite e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
No Brasil há cerca de 45,6 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, 23,9% da população, de acordo com IBGE. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, (foto abaixo), “com mais esta essa ação mostramos que é possível, sobretudo, reduzir o tempo de espera e melhorar a qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde, prioridades do Ministério da Saúde”. Nesta semana passada, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 971/2012 que adequa o Sistema e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e inclui Procedimentos de Manutenção de OPM da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde. Inclui também o estabelecimento oficina ortopédica na Tabela de Tipo de Estabelecimento do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Os reparos das OPMs favorecem o melhor aproveitamento por parte do usuário já que, ao invés de trocar toda a órtese/prótese, pode-se realizar a manutenção necessária do equipamento.
A rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência foi instituída através da portaria nº 793 (publicada em 25/04/2012) com o objetivo de ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva, ou estável; de forma intermitente ou contínua no Sistema Único de Saúde; ampliar a oferta de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção (OPM), entre outras. Já o programa Viver Sem Limite foi lançado em 17 de novembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff (Decreto nº 7.612). Em parceria com outros 15 ministérios, o programa prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014, sendo que R$ 1,4 bilhão será destinado ao eixo da saúde.