Mais de R$ 25 Milhões de Multa

12/05/2015 — A grife Zara, que produz e vende roupas masculinas e femininas e pertence ao grupo espanhol Inditex, foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2011 para corrigir condições degradantes que caracterizaram trabalho escravo na cadeia produtiva da empresa. De acordo com a superintendência do órgão federal em São Paulo, uma auditoria com 67 fornecedores da marca mostrou 433 irregularidades em todo o país, como excesso da jornada de trabalho, atraso nos pagamentos, aumento dos acidentes, trabalho infantil, além de discriminação pela exclusão de imigrantes da produção.

Há quatro anos, a Zara foi autuada por manter 15 trabalhadores bolivianos e peruanos em condição análoga à de escravo na atividade de costura. As oficinas subcontratadas pela marca receberam 52 autos de infração. Entre as irregularidades, foram constatadas jornada de trabalho excessiva, servidão por dívida e situação precária de higiene. Na época, a empresa disse desconhecer esse tipo de exploração. Pelo TAC assinado, deveria ter detectado e corrigido novas violações, melhorando as condições gerais de trabalho na empresa. O relatório mostra que mais de 7 mil trabalhadores foram prejudicados pelas irregularidades em fornecedoras. Entre eles, 46 empregados sem registro em carteira, 23 empresas em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e 22 com jornadas excessivas, irregulares ou fraudadas.

A auditoria foi solicitada a partir da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de São Paulo, que investigou o trabalho escravo no estado. As fiscalizações ocorreram entre agosto de 2015 a abril deste ano. Para o Ministério do Trabalho, a empresa não só continuou a cometer infrações à lei trabalhista, como utilizou as informações da auditoria para excluir imigrantes da produção. “Utilizou-se das ferramentas de fiscalização de natureza privada para identificar fornecedores com risco potencial de exploração de trabalho análogo à de escravo”. Por causa da fiscalização, a empresa transferiu parte da sua produção para outros estados, como Santa Catarina. Pelos cálculos do ministério, a empresa deverá pagar R$ 25 milhões pelo descumprimento do acordo e R$ 850 mil pela atitude discriminatória.